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Francisco Nunes
Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a)Tenho um colaborador que percebe salário mensal de R$ 5436,09 e o desconto do INSS é de R$ 562,55, totalizando um base de cálculo do IRRF de R$ 4.873,54. Se a base do IRRF é abaixo de R$ 5000,01, que é a faixa que inicia a incidencia do IRRF, por que é descontado ainda o IR? Qual a base de legislação sobre esse assunto?
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Boa tarde
Regra Geral (Lei 7.713/88 - Art. 3º): O imposto incide sobre o rendimento bruto, sem qualquer dedução, exceto as expressamente autorizadas em lei.
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